Leia com atenção antes de utilizar o DentSoft Pro
Última atualização: agosto de 2026O DentSoft Pro é um sistema de gestão odontológica fornecido como Software como Serviço (SaaS). Para fins destes Termos, o responsável pelo serviço pode ser contatado pelo e-mail:
Suporte e questões sobre privacidade:
dentsoftpro@gmail.comEstes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e o uso do DentSoft Pro por cirurgiões-dentistas e profissionais de odontologia (doravante "Usuário" ou "Dentista").
Ao criar uma conta, ativar uma assinatura ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade do sistema, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Importante: Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o DentSoft Pro.
O DentSoft Pro oferece, por meio de assinatura mensal, as seguintes funcionalidades:
O serviço é destinado exclusivamente ao uso profissional por cirurgiões-dentistas devidamente registrados no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Autenticação, comunicação e recuperação de conta | |
| Nome e dados profissionais (CRO, especialidade) | Configuração da clínica e geração de documentos |
| Dados da clínica (endereço, telefone) | Cabeçalho de documentos impressos |
| Configurações e preferências | Personalização da experiência |
O Dentista insere e gerencia no sistema dados pessoais de seus pacientes, incluindo dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis de saúde, tais como:
Atenção: Os dados de saúde dos pacientes são classificados como dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 11). O Dentista, como Controlador desses dados, é o responsável principal pela sua coleta e tratamento adequados.
O tratamento de dados no DentSoft Pro é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Tipo de Dado | Base Legal | Artigo LGPD |
|---|---|---|
| Dados do Dentista | Execução de contrato | Art. 7º, V |
| Dados do Dentista | Legítimo interesse | Art. 7º, IX |
| Dados de saúde dos pacientes | Tutela da saúde / prestação de serviços de saúde | Art. 11, II, f |
| Dados de saúde dos pacientes | Exercício regular de direito | Art. 11, II, d |
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
O DentSoft Pro não utiliza os dados dos pacientes para fins comerciais, publicidade, marketing ou compartilhamento com terceiros além dos estritamente necessários à operação do serviço.
Os dados podem ser compartilhados com os seguintes fornecedores, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço:
| Fornecedor | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase Inc. | Armazenamento seguro dos dados em banco de dados na nuvem | EUA (com cláusulas de proteção de dados) |
| Vercel Inc. | Hospedagem da aplicação web | EUA (com cláusulas de proteção de dados) |
| Meta Platforms (WhatsApp Business API) | Envio de lembretes de consulta — apenas quando habilitado pelo Dentista | EUA |
Nenhum dado é vendido, alugado ou cedido a terceiros para fins diferentes dos descritos acima.
Na relação com os dados dos pacientes, o Dentista atua como Controlador e o DentSoft Pro como Operador, conforme definido pela LGPD (art. 5º, VI e VII).
Como Controlador, o Dentista é responsável por:
O DentSoft Pro age conforme as instruções do Dentista e não toma decisões sobre os dados dos pacientes de forma autônoma.
O Dentista, como titular de seus próprios dados cadastrais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato: dentsoftpro@gmail.com
Os pacientes que desejarem exercer seus direitos sobre os dados de saúde armazenados devem contatar diretamente o Dentista responsável pelo prontuário, que é o Controlador desses dados.
O DentSoft Pro adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o DentSoft Pro notificará os usuários afetados em prazo razoável, conforme exige a LGPD (art. 48).
Os dados são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa. Após o cancelamento:
O Dentista pode solicitar a exclusão imediata dos seus dados a qualquer momento, enviando e-mail para dentsoftpro@gmail.com. A exclusão ocorrerá em até 15 dias úteis.
Atenção: O CFO (Conselho Federal de Odontologia) e a legislação brasileira exigem que prontuários odontológicos sejam mantidos pelo dentista por um período mínimo. Certifique-se de exportar e guardar os prontuários dos seus pacientes antes de cancelar a assinatura.
O acesso ao DentSoft Pro requer assinatura mensal ativa. O plano, o valor e as condições de pagamento são definidos no momento da contratação e podem ser consultados no site oficial.
Após o vencimento da assinatura, é concedido um período de carência de 5 (cinco) dias corridos para renovação, durante os quais o acesso é mantido normalmente.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail dentsoftpro@gmail.com. Não há multa por cancelamento antecipado. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
O DentSoft Pro reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido do sistema ou tentativa de acesso não autorizado.
O DentSoft Pro é uma ferramenta de apoio à gestão clínica e administrativa. O Dentista é inteiramente responsável pelas decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas no sistema.
O DentSoft Pro não se responsabiliza por:
O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta, mas com comprometimento de melhor esforço para manter disponibilidade superior a 99% ao mês.
O DentSoft Pro, incluindo, mas não se limitando ao seu código-fonte, código compilado, algoritmos, banco de dados, interfaces gráficas, logotipos, marcas, textos, design visual e documentação, é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direito autoral e propriedade intelectual, especialmente pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia do DentSoft Pro são de titularidade exclusiva de seu desenvolvedor e proprietário. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário pela celebração destes Termos ou pelo uso da plataforma.
O DentSoft Pro concede ao Usuário, durante a vigência da assinatura ativa, uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o sistema exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos. Esta licença não autoriza:
A violação de qualquer direito de propriedade intelectual descrito nesta cláusula sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 9.609/1998 (art. 12), na Lei nº 9.610/1998 e no Código Penal brasileiro, incluindo responsabilização civil por perdas e danos.
Atenção: A cópia, reprodução ou comercialização não autorizada do DentSoft Pro constitui crime de violação de direito autoral, punível com reclusão de 2 a 4 anos e multa, conforme art. 184 do Código Penal Brasileiro.
O DentSoft Pro pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os Usuários serão notificados por e-mail ou por aviso dentro da própria plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Para dúvidas, solicitações de direitos, questões sobre privacidade ou suporte técnico:
E-mail para todas as solicitações:
dentsoftpro@gmail.comPrazo de resposta: até 3 dias úteis para suporte técnico e até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD.